Política de Reembolso

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de se arrepender da contratação do Plano Aprovação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa.

Exercido esse direito, o valor integral pago será estornado e o acesso premium encerrado imediatamente. O reembolso será processado pelo meio de pagamento original em até 10 dias úteis.

Para solicitar reembolso, envie um e-mail para contato@estudafatec.com com:

• Assunto: Solicitação de Reembolso
• Nome de usuário ou e-mail cadastrado na plataforma.
• Data da cobrança e valor cobrado.

Responderemos em até 2 dias úteis confirmando o recebimento e informando o prazo de devolução.

Fora do prazo de arrependimento de 7 dias, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação automática, e você mantém o acesso premium até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados após o prazo legal.

Em caso de encerramento de conta por violação dos Termos de Uso, nenhum reembolso será devido, independentemente do período restante da assinatura.

Reembolsos aprovados são processados em até 10 dias úteis. O prazo para o crédito aparecer na sua fatura pode variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira.

Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@estudafatec.com.